Informações do processo
Número: 2025.07.04-0012
Solicitação: 04/07/2025
Nome: VAGNER TAVARES DOS SANTOS
Cidade: Quixeramobim
Tipo de licença: DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO
Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO , PARA PESCA ARTESANAL - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: VAGNER TAVARES DOS SANTOS - LOCALIZAÇÃO: AÇUDE BARRAGEM , S/N - SEDE - CEP: 63800-000, QUIXERAMOBIM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMAQUI.
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