Informações do beneficiário

Nome: JOÃO PAULO MARTINS CONSTANTINO

CPF/CNPJ: ***.600.199-**

Informações do andamento

Data: 16/03/2026 15:17

Fase: CADASTRADO

Situação: CADASTRADO

Informações do beneficiário

Nome: JOÃO PAULO MARTINS CONSTANTINO

CPF/CNPJ: ***.600.199-**

Informações do andamento

Data: 16/03/2026 15:17

Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE

Situação: EM TRAMITAÇÃO

Informações da publicação

TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE CULTIVO AGRICOLA DE SUBSITÊNCIA ( MILHO, FEIJÃO) - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO NO SITE - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOÃO PAULO MARTINS CONSTANTINO - LOCALIZAÇÃO: FAZENDA PORO , S/N - BELÉM - CEP: 63800-000, QUIXERAMOBIM-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA AMAQUI.